FORMA DE FISCALIZAÇÃO DO GOVERNO JUNTO A EMPRESA
- FISCALIZAÇÕES CONSTANTES E SEM AVISO PRÉVIO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PARA CHECAR A MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DOS VEÍCULOS, ASSIM COMO AS VISTÓRIAS PERIÓDICAS QUE GARANTEM A LICENÇA DE RODAGEM. QUANDO ALGUMA IRREGULARIDADE É CONSTATADA O VEÍCULO É APREENDIDO, RETIDO E A EMPRESA MULTADA
- A RECEITA FEDERAL E A PREVIDÊNCIA TAMBÉM FAZEM AUDITORIAS CONSTANTES PARA CERTIFICAR-SE DE QUE OS PASSIVOS AO GOVERNO ESTÃO EM DIA, NA FALTA DESSES É DADO UM PRAZO PARA SANAMENTO DOS DÉBITOS, PRAZO ESSE QUE NÃO CUMPRIDO GERA SUSPENSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DA EMPRESA
- COMO A EMPRESA TEM UMA PARCELA DE SUBSÍDIOS MENSAIS A RECEBER DO GOVERNO, O MESMO TAMBÉM É OBRIGADO A CADA 35 DIAS NO LIMITE A FAZER OS REPASSES DEVIDOS A EMPRESA, 30 DIAS DE FECHAMENTO E MAIS 5 DIAS LIMITE PARA O REPASSE. VENCIDO ESSE PRAZO A EMPRESA PODE INCLUSIVE SUSPENDER LEGALMENTE SUAS OPERAÇÕES ATÉ QUE O GOVERNO FAÇA OS REPASSES BEM COMO ACIONAR EM JUÍZO O PAGAMENTO DA DÍVIDA COM ENCARGOS RECORRENTES
- A RECEITA FEDERAL E A PREVIDÊNCIA TAMBÉM FAZEM AUDITORIAS CONSTANTES PARA CERTIFICAR-SE DE QUE OS PASSIVOS AO GOVERNO ESTÃO EM DIA, NA FALTA DESSES É DADO UM PRAZO PARA SANAMENTO DOS DÉBITOS, PRAZO ESSE QUE NÃO CUMPRIDO GERA SUSPENSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DA EMPRESA
- COMO A EMPRESA TEM UMA PARCELA DE SUBSÍDIOS MENSAIS A RECEBER DO GOVERNO, O MESMO TAMBÉM É OBRIGADO A CADA 35 DIAS NO LIMITE A FAZER OS REPASSES DEVIDOS A EMPRESA, 30 DIAS DE FECHAMENTO E MAIS 5 DIAS LIMITE PARA O REPASSE. VENCIDO ESSE PRAZO A EMPRESA PODE INCLUSIVE SUSPENDER LEGALMENTE SUAS OPERAÇÕES ATÉ QUE O GOVERNO FAÇA OS REPASSES BEM COMO ACIONAR EM JUÍZO O PAGAMENTO DA DÍVIDA COM ENCARGOS RECORRENTES
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